Última atualização: Janeiro de 2025
1. Introdução
A MedPago está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos dados de identificação, como nome completo, CPF, número do CRM e UF, endereço, telefone e e-mail; dados financeiros, como chave PIX, informações sobre plantões e valores e histórico de transações; dados de uso, como endereço IP, informações do dispositivo, dados de navegação e registros de acesso; e documentos, como comprovante de endereço, documentos de plantão, notas fiscais, RPAs, escalas e contratos assinados digitalmente.
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos dados pessoais para processar cadastro e verificar identidade; analisar e processar solicitações de antecipação; realizar transferências de valores; enviar comunicações sobre operações; cumprir obrigações legais e regulatórias; prevenir fraudes; garantir a segurança da plataforma; e melhorar serviços e experiência do usuário.
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com base na execução de contrato para prestação dos serviços contratados, no cumprimento de obrigação legal para atender exigências regulatórias, no legítimo interesse para prevenção a fraudes e melhoria dos serviços e no consentimento quando aplicável para finalidades específicas.
5. Compartilhamento de Dados
Dados podem ser compartilhados com instituições financeiras para processamento de pagamentos, prestadores de serviços essenciais, autoridades públicas quando exigido por lei e parceiros de negócio mediante consentimento. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, controles de acesso baseados em função, monitoramento contínuo de segurança, backups regulares e treinamento de equipe em proteção de dados.
7. Retenção de Dados
Dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você pode confirmar a existência de tratamento, acessar e corrigir seus dados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, solicitar portabilidade, revogar consentimento quando aplicável e obter informações sobre compartilhamento de dados. Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais disponíveis na plataforma.
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, lembrar preferências e analisar o uso do serviço. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. Recomendamos a revisão regular deste documento.
11. Contato e 12. Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais disponíveis na plataforma. A MedPago designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atender solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelos canais oficiais da plataforma.
Mediante autorização expressa do usuário, a MedPago poderá acessar informações da sua Google Agenda para permitir funcionalidades relacionadas à organização e acompanhamento de plantões médicos. O acesso é realizado somente com permissão de leitura e pode incluir informações dos eventos da agenda, como título, data, horário, descrição e local. Esses dados poderão ser utilizados para identificar possíveis compromissos relacionados a plantões e apresentá-los ao usuário para conferência. Um evento de calendário, isoladamente, não é considerado comprovação de realização de plantão, existência de recebível ou elegibilidade para antecipação. A MedPago não cria, altera ou exclui eventos da Google Agenda por meio desta integração nesta versão do serviço. As informações obtidas por meio das APIs do Google serão utilizadas exclusivamente para fornecer as funcionalidades autorizadas pelo usuário, conforme descrito nesta Política de Privacidade. O usuário poderá desconectar sua Google Agenda a qualquer momento, interrompendo novos acessos aos dados dessa integração. O uso e a transferência para outros aplicativos de informações recebidas das APIs do Google pela MedPago observarão a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.